carta do meu tio

Meu tio Alexandre foi funcionário da VARIG por uns 25 anos. Hoje, aposentado, vive tentando explicar pro mundo o que aconteceu de errado na falência e revenda da empresa. Aqui uma carta que ele enviou ontem, por e-mail, a todos os contatos dele. Resolvi divulgar aqui também.

Amigos e amigas

Para os que desconhecem o assunto, em Julho de 2005 o Sr. Erno Dionízio Bretano foi nomeado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para o cargo de Administrador Especial dos Planos de Benefícios da Patrocinadora Varig. Em 12 de abril de 2006 a SPC, por meio das Portarias nº 371 e 372, publicadas no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2006, foi determinada a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora Varig, tendo o mesmo sido nomeado interventor e liquidante.

A SPC através do seu Administrador Especial determinou, em 12 de abril de 2006, por meio das Portarias nº 371 e 372, publicadas no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2006, a intervenção no Instituto AERUS de Seguridade Social e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora Varig, tendo o mesmo Sr. Bretano sido nomeado interventor e liquidante.

Os desmandos administrativos que vinham sendo cometidos pela administração anterior não sofreram solução de continuidade, a partir de 2005, com a intervenção da SPC.

Destacam-se, entre outros:

- descumprimento de normas e procedimentos contábeis aplicáveis:

- aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional:

- deixar de constituir provisão matemática a constituir, em conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar:

- utilizar no cálculo das reservas matemáticas, bem como na estruturação do plano de custeio, bases técnicas (Tábua de Mortalidade Geral, Projeção de Crescimento Real dos benefícios e Taxa de Juros) que não guardem relação com as características da massa de participantes e de assistidos do Plano de Benefícios

- manter como participante do Plano de Benefícios, pessoa sem vínculo com o patrocinador:

- descumprir cláusula do regulamento do Plano de Benefícios PPCHT, ao conceder benefícios a participantes que não detinham os requisitos exigidos pelo regulamento do plano;

- deixar de adotar as providências, previstas em lei, para equacionamento do resultado deficitário do Plano de Benefícios.

Após a degola do Sr. Bretano, a SPC instaurou o inquerito administrativo nº MPS 44000.001559/2006-26, que resultou na Análise Técnica nº 97/2008/SPC/GAB/AG, de 7 de julho de 2008, de onde extrai a lista acima mencionada.

Em decisão de 18 DE JULHO DE 2008, o Secretário de Previdência Complementar reconheceu a responsabilidade da Administração Especial ao acatar as recomendações da Analise Técnica e impor a 18 dirigentes, entre eles o próprio Sr. Bretano, multas administrativas totalizando R$ 1.681.900,00

Esperamos que, a partir do resultado da analise realizada pela propria SPC, o governo reconheça sua co-responsabilidade no colapso do Aerus e se responsabilize pela manutenção do pagamento dos benefícios, acatando o resultado de açao neste sentido impetrada pela AMVVAR e já julgada favorável, em primeira instância.

Além do impacto social deste reconhecimento, resgatando da miséria milhares de famílias, cabe ressaltar que a União será futuramente ressarcida deste pagamento, uma vez que os mesmos serão considerados créditos a serem compensados quando da execução da ação de defasagem tarifária, no valor aproximado de R$ 7 bilhões, ação esta já julgada favorável à VARIG pelo pleno do STF e “politicamente” engavetada por solicitação da União.


Alexandre